A partir das 18h30 desta terça-feira (16) a Câmara de Botucatu, por meio da sua Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realiza audiência pública para debater a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025.

A legislação, uma das mais importantes em relação ao orçamento municipal, é disposta pelo Projeto de Lei Complementar 13/2024, que já está em trâmite na Casa desde o dia 28 de junho e dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária (LOA) de 2025.

Vale lembrar que a discussão por meio de uma audiência pública atende disposição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, §1°, I).

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das principais legislações que norteiam o uso dos recursos públicos, estabelecendo metas e prioridades à administração municipal, impactando o desenvolvimento do município e a rotina dos cidadãos. Ela também funciona de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para 2025, por exemplo, a LDO estima que o orçamento da cidade deve ser de R$ 747,5 milhões, cerca de R$ 21 milhões a mais que 2024. Estes e outros números devem ser apresentados na audiência pública do dia 16/07.

Fonte: Acontece Botucatu